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26 de Fevereiro de 2020

Mineração x Advocacia

Orlando Mota Ribeiro, Advogado
Publicado por Orlando Mota Ribeiro
há 2 anos

Não é de hoje que muitos colegas e amigos se surpreendem ao me perguntarem sobre a minha principal área de atuação no mundo jurídico. “Direito Minerário”, respondo para em seguida me deparar com uma avalanche de questionamentos sobre a legislação, formas de atuação, procedimentos, extensões do ramo, demandas, entre outras diversas curiosidades.

A título de contextualização, inicialmente procuro sempre ressaltar a importância da área em si para o nosso país, detentor de grande potencial devido às abençoadas riquezas que revestem nossas terras. As commodities minerais respondem por 5% do PIB, abastecendo de forma voraz os setores industriais de metalurgia, siderurgia, fertilizantes e petroquímicas. São milhares de empregos gerados e diversas empresas estrangeiras investindo em nosso país, fomentando a economia nacional de forma significativa.

A mineração está prevista na Constituição Federal (art. 176), além de estar regulamentada em legislação própria (Código de Minas – Decreto Lei nº 227/1967) e correlatas normatizando a atividade.

A atuação, restringindo-se ao meu espeque atual, consiste na defesa dos interesses de empresas da área no setor privado, além de construtoras, pessoas físicas superficiárias, investidores nacionais e internacionais, dentre outros. Todavia, existem advogados que expandiram sua expertise ao terceiro setor e organizações internacionais no trato da sustentabilidade industrial.

O trabalho consultivo e contencioso será exercido administrativamente, judicialmente e em juízo arbitral, exigindo do profissional uma considerável versatilidade no conhecimento de normas internas de cada órgão em que esteja cuidando dos interesses de seus clientes. DNPM (atual Agência Nacional de Mineração), Ministério de Minas e Energia, CPRM, IBAMA, Secretarias do Meio Ambiente, CREA, são alguns deles. Ademais, nenhum outro ramo jurídico exigirá tanto dinamismo e interdisciplinaridade. Trabalhar com Direto Minerário envolve estreita relação com o Direito Público e Privado, seja na seara administrativa, empresarial, ambiental, contratos, tributário, arbitragem.

O inglês é fundamental. A produção intelectual sobre o tema em nosso país ainda é bastante limitada. Torna-se imprescindível que a pesquisa e os estudos busquem produções estrangeiras, principalmente em diretórios de países com considerável tradição econômica e jurídica da matéria, a exemplo do Canadá, Estados Unidos, Chile, África do Sul, Reino Unido.

A amplitude dos trabalhos é fantástica. Advogar na seara minerária requer amplo acompanhamento da política mineral, além de interatividade constante com profissionais de outros seguimentos, como engenharia de minas ou geologia. Entender o processo de aproveitamento dos minerais é intrigante e provocativo. Quanto mais se aprofundar nas nuances e especificidades dos processos internos de produção dos seus clientes, com mais afinco irá se debruçar sobre a advocacia minerária, demasiadamente dinâmica e entusiástica.

A carência de profissionais é latente. Hoje, no município em que resido (Salvador –BA), conheço pouquíssimos colegas que possam debater comigo de forma segura sobre os temas correlatos à mineração, em que pese a infinidade de empresas do ramo localizadas na capital e entornos.

A própria configuração do Direito Minerário como disciplina autônoma ainda não é um consenso entre a doutrina, o que buscarei discorrer em publicação própria. Percebam que até mesmo aqui no portal JusBrasil ainda não encontramos a especialidade entre as opções de atuação. Aproveito para registrar a sugestão ;) e despertar (quem sabe), o interesse dos nobres juristas sobre uma área tão apaixonante em nossa profissão, que necessita de maiores reflexões e estudos.

3 Comentários

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Você já é referência na praça! continuar lendo

Sinto-me lisonjeado pelo elogio vindo de um grande amigo. Abraços! continuar lendo

Advogo na área. Estão interligadas:

-Direito Minerário
-Direito Ambiental
-Direito Tributário
É preciso que os interessados se aprofundem nessas áreas devido a interface jurídica, comumente abrangente e presente nos processos, tanto administrativos como litigiosos. continuar lendo